“Nós, do Piccoloto & Gindri Advocacia, sabemos que o Direito tem altos e baixos; sabemos que na advocacia se ganha e se perde, mas somos resilientes e comemoramos nossas vitórias com nossos clientes.”


A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO NO ACOMPANHAMENTO DO PAD JUNTO COM O SERVIDOR PÚBLICO


"O CASO: o Escritório Piccoloto & Gindri Advocacia foi procurado por servidora pública para acompanhamento em Processo Administrativo disciplinar.

A VITÓRIA DO NOSSO CLIENTE: após o acompanhamento nas mais variadas fases do processo, inclusive com acompanhamento por nossa Equipe de Advogados em SEIS audiências, de um trabalho minucioso na defesa da servidora, a decisão da comissão processante foi de vitória da servidora, com sua absolvição sumária.

Esta é mais uma vitória dos clientes do Piccoloto & Gindri Advocacia que merece ser compartilhada com você, que faz parte de nossa história!"




QUANDO A SAÚDE FÍSICA E A SAÚDE PATRIMONIAL SE ENCONTRAM


"O CASO: A cliente, Servidora Pública de Santa Catarina, possuía o Plano de Saúde, o qual é gerido pelo próprio Ente Público. Devido a complicações de saúde, a cliente teve de se afastar do trabalho, e em consulta médica foi descoberto que tinha câncer, sendo necessário a realização de exames, tratamento e medicação, cujo valor total ultrapassa a quantia de R$ 70.000,00.

Ao solicitar agendamento dos primeiros exames ao Estado recebeu a negativa, sob argumento que o procedimento não se encontrava dentro da cobertura do Plano de Saúde.

A VITÓRIA DA NOSSA CLIENTE: A cliente, então, procurou o Escritório Escritório Piccoloto, Gindri & Trindade, que ajuizou processo judicial no qual foi obtida decisão para que o Estado, além de custear os exames, custeasse também o tratamento e a medicação da servidora. Atualmente a cliente encontra-se bem, já retornou ao trabalho e em alguns meses irá se aposentar, portanto, a cliente consegui cuidar de sua saúde física e patrimonial (defesa dos sues direitos).

Esta é mais uma vitória dos clientes do Piccoloto, Gindri & Trindade Advocacia que merece ser compartilhada com você, que faz parte de nossa história!"

O PAPEL DO ADVOGADO NA DEFESA DE DIREITOS PELA VIA ADMINISTRATIVA


"O CASO: o Escritório Piccoloto, Gindri & Saldanha Advocacia foi procurado por aluno(a) cotista de universidade pública para elaborar um recurso devido a sua matrícula ter sido impugnada.

A VITÓRIA DO NOSSO CLIENTE: após a análise de muitos documentos e da constatação de que a impugnação da matrícula do(a) aluno(a) não estava correta, foi elaborado recurso administrativo obedecendo todas as regras do edital e fundamentando as razões pelas quais, amparado em prova documental, a matrícula deveria ser homologada. Durante mais de dois anos a instituição de ensino analisou o caso, período no qual o(a) aluno(a) pôde continuar estudando. Felizmente, após minuciosa análise do recurso, a instituição de ensino superior reconheceu o erro e deferiu o recurso, homologando a matrícula, permitindo que o(a) cliente do Escritório finalize seus estudos com tranquilidade e, após formado, exerça a profissão dos seus sonhos!

Esta é mais uma vitória dos clientes do Piccoloto, Gindri & Saldanha Advocacia que merece ser compartilhada com você, que faz parte de nossa história!"

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA


"O CASO: o cliente Piccoloto & Gindri é militar do Exército aposentado e teve um problema de saúde. Apesar de ter feito pedido administrativo para cancelar o desconto do imposto de renda (IR) em seu contracheque, o cliente continuou a pagar o imposto, pois a União entendeu que o caso dele não era de isenção.
Assim, o Piccoloto & Gindri Advocacia foi contratado para realizar o pedido de isenção do IR através de ação judicial.

A VITÓRIA DO NOSSO CLIENTE: a sentença do processo foi procedente no sentido de conceder isenção do cliente ao pagamento do IR desde a data da constatação de sua doença, ou seja: conseguiu não pagar mais o IR daqui para frente e buscar todos os valores que pagou indevidamente.

Esta é mais uma vitória dos clientes do Piccoloto & Gindri Advocacia que merece ser compartilhada com você, que faz parte de nossa história!"

UMA SOLUÇÃO SEM PROCESSO


"O CASO: o Piccoloto, Gindri & Saldanha Advocacia foi procurado por empresa que havia demitido uma funcionária e alguns meses depois foi comunicada de que essa funcionária estava grávida. Assim, o escritório foi contratado para realizar a defesa da empresa.

A VITÓRIA DO NOSSO CLIENTE: após o cálculo estimativo das verbas que a ex-funcionária teria direito decorrente da estabilidade de empregada gestante, foi tomada a decisão de, ao invés de esperar para responder a uma ação judicial da ex-funcionária, tentar realizar um acordo extrajudicial antes, e então submetê-lo à homologação judicial. Assim, foi feito contato com a advogada da ex-funcionária, sendo que após alguns dias de negociação, chegou-se a um valor e uma forma de pagamento que ambas as partes entenderam razoável. Em questão de aproximadamente 10 dias, o acordo foi homologado judicialmente e a empresa teve, assim, total segurança para resolver um problema de forma mais econômica e eficaz.

Esta é mais uma vitória dos clientes do Piccoloto, Gindri & Saldanha Advocacia que merece ser compartilhada com você, que faz parte de nossa história!"

CONQUISTA AO GOZO DE FÉRIAS


"O CASO: o cliente Piccoloto, Gindri & Saldanha é servidor público estadual. Após muitos anos de serviço sem poder gozar suas férias devido à desorganização administrativa e falta de pessoal no seu setor, requisitou o agendamento de suas férias acumuladas. Como resposta, a Administração Pública negou o pedido referindo que as férias do cliente estavam todas prescritas, o que representou, além da perda do período de descanso, prejuízo pecuniário ao cliente, pois deixou de receber os terços constitucionais dos seus períodos de férias.

Assim, o Piccoloto, Gindri & Saldanha Advocacia foi contratado para propor ação judicial para restabelecer os direitos do cliente.

A VITÓRIA DO NOSSO CLIENTE: a ação foi ajuizada em 2019. Já em 2020 a sentença de procedência do pedido foi prolatada, reconhecendo o direito do servidor a gozar as férias acrescidas do terço constitucional enquanto ainda em atividade, não existindo hipótese de prescrição. O Réu, Estado do RS, sequer recorreu, reconhecendo o erro da Administração Pública. Assim, a decisão favorável encontra respaldo na jurisprudência sobre o assunto, conforme pesquisa de viabilidade da ação realizada antes de sua propositura.

Esta é mais uma vitória dos clientes do Piccoloto, Gindri& Saldanha Advocacia que merece ser compartilhada com você, que faz parte de nossa história!"

Cobrança indevida


"O CASO: empresa pertencente a um grupo empresarial procurou Piccoloto & Gindri Advocacia, unidade de Santiago/RS, para buscar valores de contribuição previdenciária (INSS) cobrados indevidamente pelo Governo Federal durante os últimos 5 anos.

Assim, Piccoloto & Gindri Advocacia foi contratado para realizar o ajuizamento de ação judicial para restituição dos valores cobrados pelo INSS, indevidamente, sobre aviso-prévio indenizado e os primeiros 15 dias de auxílio-doença gozados pelos funcionários da empresa.


A VITÓRIA DO NOSSO CLIENTE: após o ajuizamento da ação, houve vitória do nosso cliente em todas as instâncias, inclusive quando o processo estava no STJ, e agora o processo transitou em julgado (não cabe mais recurso) e o valor da dívida do INSS para com a empresa está sendo executado para recebimento, gerando aumento no caixa da empresa com um valor que não era esperado.

Desta forma, o Piccoloto & Gindri ajudou na defesa dos direitos do nosso cliente contra o abuso por parte do Governo em cobrar valores que não eram devidos e restituí-los com a devida correção, fortalecendo o caixa da empresa.

Esta é mais uma vitória dos clientes do Piccoloto & Gindri Advocacia que merece ser compartilhada com você, que faz parte de nossa história!"

Ressarcimento


"O CASO: a empresa cliente do Piccoloto, Gindri & Saldanha Advocacia entrou em 2016 com pedido administrativo de ressarcimento de contribuições previdenciárias recolhidas a mais indevidamente. O pedido, na época, havia sido realizado por meio de escritório de contabilidade. Desde o protocolo do pedido, passados mais de 05 anos, não houve qualquer resposta pela Receita Federal.

Assim, o Piccoloto, Gindri& Saldanha Advocacia foi contratado para realizar a defesa da cliente pela via judicial, ingressando com ação para impor que a Receita Federal analise o pedido da empresa em prazo razoável, bem como proceda com a devida restituição.

A VITÓRIA DO NOSSO CLIENTE: após a devida propositura da ação, o pedido liminar foi deferido para obrigar a Receita Federal a analisar e decidir o requerimento da empresa no prazo máximo de 30 dias, considerado este como justo e suficiente. O processo agora aguarda o cumprimento da liminar e a confirmação, ao final da ação, do julgamento procedente de todos os pedidos realizados pela empresa.

Essa decisão favorável é de suma importância para a cliente, especialmente considerando que no cenário econômico atual é inadmissível que recursos essenciais para a saúde financeira da empresa fiquem retidos com o FISCO por tanto tempo, em total desrespeito ao previsto na lei e na Constituição Federal, que assegura o direito à Razoável Duração do Processo!

Esta é mais uma vitória dos clientes do Piccoloto, Gindri & Saldanha Advocacia que merece ser compartilhada com você, que faz parte de nossa história!"

Desvio de função


"O CASO: o cliente Piccoloto, Gindri & Saldanha, servidor público estadual, trabalhou durante anos exercendo funções mais complexas, exatamente iguais às de seu superior hierárquico e colegas de cargos com remuneração mais elevada. Ocorre que o cliente havia sido aprovado em concurso público para exercer cargo com atribuições menos complexas.

Assim, o Piccoloto, Gindri & Saldanha Advocacia foi contratado para realizar a defesa do cliente pela via judicial, ingressando com ação judicial para obter o reconhecimento do desvio de função e consequentes efeitos econômicos.

A VITÓRIA DO NOSSO CLIENTE: após a devida instrução do processo judicial, com elaboração de petição inicial, juntada de documentos e réplica, bem como oitiva de testemunhas, a sentença do processo foi procedente no sentido de reconhecer o desvio de função do cliente, determinando que o Estado do RS o indenize pelas diferenças remuneratórias de todo o período em que trabalhou nestas condições. Decisão esta que foi mantida em grau de recurso, estando o processo, atualmente, em fase de elaboração dos cálculos para o pagamento.

Essa decisão favorável é de suma importância para o cliente, especialmente considerando que o mesmo trabalhou durante anos em condições precárias, sempre com zelo e eficiência, entretanto, por uma injustiça administrativa, recebeu menos do que colegas que desempenhavam as mesmas funções!

Esta é mais uma vitória dos clientes do Piccoloto, Gindri & Saldanha Advocacia que merece ser compartilhada com você, que faz parte de nossa história!"

CNH suspensa


"O CASO: o cliente Piccoloto, Gindri & Saldanha teve a Carteira Nacional de Habilitação suspensa por ter ultrapassado o limite de pontos por infrações no período de um ano. Entretanto, foi constatado que parte da pontuação computada que motivou a suspensão da CNH do Cliente correspondia à infração de caráter meramente administrativo, qual seja, deixar de registrar veículo no prazo legal de 30 (trinta) dias. Ocorre que infrações de trânsito de cunho meramente administrativas não podem ser computadas para levar à suspensão ou cassação da Carteira de Motorista.

Assim, o Piccoloto, Gindri & Saldanha Advocacia foi contratado para realizar a defesa do cliente pela via judicial, pois após sucessivos recursos administrativos, o órgão de trânsito não reconheceu o próprio erro.

A VITÓRIA DO NOSSO CLIENTE: após a devida instrução do processo judicial, com elaboração de petição inicial, juntada de documentos e réplica, a sentença do processo foi procedente no sentido de anular a suspensão da CNH do cliente, reconhecendo o grave erro administrativo cometido pelo órgão de trânsito. O processo agora aguarda julgamento de recurso do órgão de trânsito, mas é alta a probabilidade de que a sentença seja mantida devido ao erro ter sido muito evidente. Essa decisão até aqui favorável é de suma importância para o cliente, especialmente considerando que exerce atividade profissional remunerada como motorista!

Esta é mais uma vitória dos clientes do Piccoloto, Gindri & Saldanha Advocacia que merece ser compartilhada com você, que faz parte de nossa história!"

Problema na documentação


"O CASO: o cliente Piccoloto, Gindri & Saldanha havia estudado por muito tempo para prestar concurso para o cargo público que era seu sonho. Após muito esforço e dedicação, foi aprovado no certame, largando, inclusive, outro cargo que já exercia para poder assumir o novo. Entretanto, por um equívoco da Administração Pública, durante o curso para o novo cargo foi informado de que haveria um problema com sua documentação e foi excluído do curso, o que não era correto.

Assim, o Piccoloto, Gindri & Saldanha Advocacia ajuizou ação judicial para anular o ato administrativo que havia excluído irregularmente o cliente do curso.

A VITÓRIA DO NOSSO CLIENTE: após obter decisão liminar favorável, mas passando por inúmeras dificuldades durante a tramitação do processo devido à urgência do caso e a conhecida demora do Poder Judiciário, nosso cliente obteve decisão final favorável após sustentação oral realizada perante a Turma Recursal da Fazenda Pública. Assim, o Poder Judiciário reconheceu o erro da Administração Pública e, em 07.03.2017, determinou a confirmação do cliente no cargo público, gerando grande comoção no momento do julgamento.

Esta é mais uma vitória dos clientes do Piccoloto, Gindri & Saldanha Advocacia que merece ser compartilhada com você, que faz parte de nossa história!"

Curso de Medicina na Argentina


"O CASO: a cliente Piccoloto, Gindri & Trindade Advocacia estudou seis semestres do Curso de Medicina na Argentina, ao tentar validar este tempo em renomada faculdade no Brasil e dar continuidade no curso restou impossibilitada; as matérias cursadas foram rejeitadas, a inscrição foi indeferida e foi desclassificada do projeto de ingresso na modalidade transferência externa.

O Piccoloto, Gindri & Trindade Advocacia acolheu a cliente, passou as orientações necessárias e ajuizou processo judicial com a finalidade de anular a desclassificação e manter o sonho da cliente em ser médica.

A VITÓRIA DO NOSSO CLIENTE: foi obtido êxito na demanda judicial em todas as esferas, e a cliente Piccoloto, Gindri & Trindade Advocacia se formou em medicina e atua salvando vidas.

Este é um exemplo da atuação do Piccoloto, Gindri & Trindade Advocacia, e sentimos orgulho de compartilhar com você que faz parte da nossa história!”

Concurso público


"O CASO: o cliente Piccoloto, Gindri & Trindade Advocacia participou de concurso público, porém na etapa do exame físico foi eliminado, isso porque, segundo a entidade organizadora, o atestado médico que o liberava para realizar esforço físico não atendia aos requisitos do edital.

Ao ser acionado o Piccoloto, Gindri & Trindade Advocacia ajuizou ação judicial com o objetivo de anular a desclassificação e permitir a continuidade nas demais etapas do concurso público.

A VITÓRIA DO NOSSO CLIENTE: foi obtido êxito na demanda judicial, e atualmente o cliente Piccoloto, Gindri & Trindade Advocacia é servidor público há três anos.

Esta é uma vitória que simboliza a coletividade dos amigos do Piccoloto, Gindri & Trindade Advocacia, por isso compartilhamos com você que conhece nossa luta para atender aos interesses dos nossos clientes!"

Dívida do frigorífico


"O CASO: o cliente Piccoloto & Gindri estava a cobrar a dívida de um frigorífico e para receber seu crédito, conseguiu penhorar a terra do devedor, porém este também devia para uma entidade pública que penhorou a terra e a arrematou.

Assim, o Piccoloto & Gindri Advocacia ajuizou ação judicial para anular a arrematação pela entidade pública, pois não foi obedecida a ordem de penhora.

A VITÓRIA DO NOSSO CLIENTE: após vitórias em todas as instâncias, o cliente Piccoloto & Gindri teve seu caso julgado pelo STJ. O Tribunal, em 06.08.2020, reconheceu o direito do cliente Piccoloto & Gindri Advocacia e anulou a arrematação das terras feita pela entidade pública.

Esta é mais uma vitória dos clientes do Piccoloto & Gindri Advocacia que merece ser compartilhada com você, que faz parte de nossa história!"
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