É POSSÍVEL REFAZER A DISSOLUÇÃO DE UMA UNIÃO ESTÁVEL?
A união estável não é uma forma de estado civil como casado, divorciado, solteiro, mas gera direitos no âmbito da legislação brasileira, e uma pergunta surge: é possível refazer a dissolução de uma união estável?
A dissolução da união estável nada mais é do que o equivalente ao divórcio, como fim do casamento.
Tal dissolução pode se dar:
- de fato: quando o casal se separa e não faz qualquer documento sobre isso.
- de direito: quando o casal se separa mediante a assinatura de um documento perante o Tabelionato ou através de uma ação judicial de dissolução de união estável quando possua filho(s) menor(es).
Logo, assim, como o casamento, não é possível refazer uma dissolução de união estável; o que ocorre é que vai se criar uma nova relação jurídica com direitos e obrigações, para o casal, a partir da nova união.