VOCÊ SABE O QUE É NECESSÁRIO PARA O JUDICIÁRIO TE DAR GANHO DE CAUSA?
Todo processo judicial para ser ganho, principalmente pelo autor que é quem move o processo, precisa do preenchimento de alguns requisitos:
- direito material da pessoa ofendido: conseguir comprovar a violação do seu direito;
- condições de direito processual preenchidas: as condições para ação devem estar presentes, como, por exemplo, mover ação contra pessoa/entidade correta, dentro do prazo, que não tenha prescrito, adequação do pedido à Lei, entre outros.
Só assim, após preenchidos todos os requisitos acima, é que o Judiciário PODERÁ analisar o caso e reconhecer o seu direito, tendo em vista que a aplicação do direito é interpretativa.